Play Store & App Store Payments

O documento em questão é responsável por reunir dados e documentos que esclareçam o que pode ser feito ou não em relação à venda de serviços e produtos dentro do app. Além disso serão detalhadas algumas informações sobre taxas e opções que podemos ter.

Por fim será realizada uma conclusão trazendo o que foi entendido sobre o conteúdo da pesquisa para o caso específico do Planfy.

Play Store

A Google Play's Billing System deve ser utilizada nas seguintes ocasiões:

• Itens: moedas virtuais, vidas extras, mais tempo de jogo, complementos, personagens...
• Serviços de assinatura: exercícios físicos, jogos, encontros, educação, música, vídeo e outros conteúdos
• Conteúdo ou funcionalidade do app: versão sem anúncios de um app ou novos recursos indisponíveis na versão gratuita
• Software e serviços em nuvem: serviços de armazenamento de dados e software de produtividade empresarial e de gerenciamento financeiro.

A Google Play's Billing System não pode ser utilizada nas seguintes ocasiões:

• O pagamento é principalmente para:
• • Compra ou aluguel de bens físicos ( mantimentos, roupas, eletrônicos )...
• • Compra de serviços físicos (serviços de transporte, delivery de comida, serviços de limpeza)
• • Remessa referente a uma fatura de cartão de crédito ou conta de serviços públicos
• Pagamentos ponto a ponto ( leilões online, doações isentas de impostos, transferências de pessoa para pessoa )
• O pagamento é para conteúdo ou serviços que facilitam jogos de azar on-line
• O pagamento é referente a qualquer categoria de produto considerada inaceitável de acordo com as Políticas de conteúdo da Central de Pagamentos do Google.
• Se o aplicativo aceita pagamentos de usuários da Índia e Coreia do Sul, deve oferecer uma outra alternativa de pagamento.

Além das condições descritas acima, o aplicativo não pode levar os usuários a métodos de pagamento diferente da Google Play's Billing System, o que inclui, mas não se limita a:

• Página de Detalhes do app;
• Promoções no aplicativo relacionadas a conteúdo comprável;
• Webviews, botões, links, mensagens e anúncios ou outras chamadas para ação no aplicativo;
• Fluxos de interface do usuário no aplicativo, incluindo criação de conta ou fluxos de inscrição, que levam os usuários de um app para uma forma de pagamento diferente do sistema de cobrança do Google Play como parte desses fluxos.

Os desenvolvedores devem informar os usuários de forma clara e precisa sobre os termos e preços de seu aplicativo ou quaisquer recursos no aplicativo ou assinaturas oferecidas para compra. O preço no aplicativo deve corresponder ao preço exibido na interface de cobrança do Google Play voltada para o usuário. Se a descrição do seu produto no Google Play se referir a recursos no aplicativo que podem exigir uma cobrança específica ou adicional, a listagem do aplicativo deve notificar claramente os usuários de que o pagamento é necessário para acessar esses recursos.

As informações acima podem ser validades neste link

Taxas

Os aplicativos que utilizam o sreviço da Google Play's Billing System ou um sistema de cobrança alternativo estão sujeitos a uma cobrança de taxa de serviço.

As informações acima podem ser validadas neste link

App Store

Se você deseja desbloquear recursos ou funcionalidades em seu aplicativo (por exemplo: assinaturas, moedas do jogo, níveis de jogo, acesso a conteúdo premium ou desbloqueio de uma versão completa), você deve usar a compra no aplicativo. Os aplicativos não podem usar seus próprios mecanismos para desbloquear conteúdo ou funcionalidade, como chaves de licença, marcadores de realidade aumentada, códigos QR, criptomoedas e carteiras de criptomoedas, etc. Os aplicativos e seus metadados não podem incluir botões, links externos ou outras chamadas para ação que direcionam os clientes a mecanismos de compra que não sejam de compra no aplicativo, exceto se o app é classificado como "Reader" ( que oferecem revistas, livros, audio, musica ou video como funcionalidade principal;).

Os aplicativos podem oferecer assinaturas de compra no aplicativo com renovação automática, independentemente da categoria na App Store.

• Se você oferece uma assinatura de renovação automática, deve fornecer valor contínuo ao cliente, e o período de assinatura deve durar pelo menos sete dias e estar disponível em todos os dispositivos do usuário.

Aplicativos que não devem utilizar in-app purchase

Esses aplicativos não precisam utilizar o In-App Purchase. Apesar disso, não podem incentivar o pagamento por outras vias dentro do aplicativo, apenas por comunicações fora do app.

• Aplicativos de leitura: Aplicativos de leitura são aplicativos que fornecem um ou mais dos seguintes tipos de conteúdo digital — revistas, jornais, livros, áudio, música ou vídeo — como a principal funcionalidade do aplicativo. Com os aplicativos de leitura, as pessoas podem fazer login em suas contas criadas fora do aplicativo, permitindo que visualizem e desfrutem de conteúdo de mídia adquirido anteriormente ou assinaturas de conteúdo em seu dispositivo Apple. Se você deseja que seu aplicativo leitor também forneça um link para seu site onde as pessoas podem criar e gerenciar suas contas, saiba mais sobre como solicitar o direito de conta de link externo, diretrizes de uso e detalhes de implementação.
• Serviços multiplataforma: os aplicativos que operam em várias plataformas podem permitir que os usuários acessem conteúdo, assinaturas ou recursos adquiridos em seu aplicativo em outras plataformas ou em seu site, incluindo itens consumíveis em jogos multiplataforma, desde que esses itens também estejam disponíveis como compras dentro do aplicativo.
• Serviços corporativos: se seu aplicativo for vendido diretamente por você apenas para organizações ou grupos para seus funcionários ou alunos (por exemplo, bancos de dados profissionais e ferramentas de gerenciamento de sala de aula), você pode permitir que usuários corporativos acessem conteúdo adquirido anteriormente ou assinaturas. As vendas para consumidores, usuários individuais ou familiares devem usar a compra no aplicativo.
• Serviços Pessoa a Pessoa: Se seu aplicativo permite a compra de serviços pessoa a pessoa em tempo real entre dois indivíduos (por exemplo, aulas particulares para alunos, consultas médicas, passeios imobiliários ou treinamento físico), você pode usar outros métodos de compra do que a compra no aplicativo para coletar esses pagamentos. Os serviços em tempo real um para poucos e um para muitos devem usar a compra no aplicativo.
• Bens e serviços fora do aplicativo: se seu aplicativo permite que as pessoas comprem bens físicos ou serviços que serão consumidos fora do aplicativo, você deve usar métodos de compra diferentes da compra no aplicativo para receber esses pagamentos, como Apple Pay ou tradicionais entrada de cartão de crédito.
• Aplicativos autônomos gratuitos: aplicativos gratuitos que atuam como um complemento autônomo para uma ferramenta paga baseada na Web (por exemplo, VOIP, armazenamento em nuvem, serviços de e-mail, hospedagem na Web) não precisam usar a compra no aplicativo, desde que não haja compra dentro do aplicativo ou frases de chamariz para compra fora do aplicativo.
• Aplicativos de gerenciamento de publicidade: aplicativos com o único objetivo de permitir que anunciantes (pessoas ou empresas que anunciam um produto, serviço ou evento) comprem e gerenciem campanhas publicitárias em todos os tipos de mídia (televisão, outdoor, sites, aplicativos etc.) para usar a compra no aplicativo. Esses aplicativos destinam-se a fins de gerenciamento de campanha e não exibem os próprios anúncios. As compras digitais de conteúdo experimentado ou consumido em um aplicativo, incluindo a compra de anúncios para exibição no mesmo aplicativo (como vendas de “boosts” para postagens em um aplicativo de mídia social) devem usar a compra no aplicativo.

As informações acima podem ser validadas neste link

Taxas

O modelo de negócio de "auto-renewable subscriptions" se diferencia dos demais. Durante o primeiro ano de assinatura de um determinado usuário, a Apple tem direito a 30% de cada transação realizada. Depois de acumulado um ano de pagamento, a Apple passa a ter 15%. ( Sendo a empresa responsável por outras taxas e impostos ).

• Se a empresa estiver inscrita no programa "App Store Small Business Program" a Apple tem direito a 15% independente se é o primeiro ano ou não.

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App Store Small Business Program

A taxa de comissão para as empresas que se inscrevem nesse programa é de 15%.

Como funciona:

• Desenvolvedores que tenham feito até 1 milhão de dólares no ano, em todos os seus aplicativos, podem se qualificar para o programa.
• Se o valor de 1 milhão de dólares for ultrapassado, as seguintes transações serão cobradas 30% do valor.
• Se o faturamento voltar a ser menos de 1 milhão de dólares, a empresa poderá se inscrever novamente neste programa.

As informações acima podem ser validades neste link

Conclusão

A conclusão a seguir é baseada no ponto de vista do autor do documento e por isso é importante a leitura e validação para ver se as conclusões coincidem.

Levando em consideração que o que será vendido no aplicativo do Planfy será um serviço de assinatura para que o usuário tenha acesso a funcionalidades e conteúdos especiais no app, cheguei à seguinte conclusão:

No meu ponto de vista, os trechos "Se você deseja desbloquear recursos ou funcionalidades em seu aplicativo (por exemplo: assinaturas, moedas do jogo, níveis de jogo, acesso a conteúdo premium ou desbloqueio de uma versão completa), você deve usar a compra no aplicativo" (App Store) e "A Google Play's Billing System deve ser utilizada nas seguintes ocasiões: Serviços de assinatura: exercícios físicos, jogos, encontros, educação, música, vídeo e outros conteúdos" sugerem que nós precisaríamos utilizar sim os serviços de pagamento das lojas, ficando sujeito a pagar as taxas comentadas acima.

Alguns pontos importantes para serem analisados também:

• A documentação da Apple diz que "Serviços Multiplataformas" não devem utilizar app in-purchase, mas não fica claro o que eles consideram como outras plataformas. Foi enviado um email para tentar esclarecer se o fato do aplicativo ser distribuído na Play Store faz com que o Planfy entre nesse requisito, mas a resposta foi que o caso teria que ser analisado e verificar melhor qual é o funcionamento do app para que assim eles conseguissem dizer. Por outro lado, a documentação da Play Store não fala nada sobre serviços multiplataformas, e parece amarrar bem a questão de usar a Google Play's Billing System para a nossa ocasião.
• Uma outra possibilidade que pensei é a questão da venda ser feita toda por fora do aplicativo, se essa opção for selecionada é importante que entre em contato com as duas lojas para averiguar se isso realmente é uma opção e não fere nenhuma das normas internas deles. A documentação não deixa explicíto se isso é válido ou não, apenas deixa claro que não é permitido qualquer tipo de venda por meio dos aplicativos ou serviços ligados à distribuição dos apps, isto é, o app não pode vincular nada relacionado à venda das assinaturas.

Sobre as taxas que teríamos que pagar. Oferencendo um serviço de assinatura anual com renovação automática nos dá o direito de pagarmos 15% à Play Store. Já no caso da Apple, a gente pode se inscrever no programa App Store Small Business Program o que faria com que 15% seja aplicado em todas as vendas até que o valor passe de U$ 1 milhão, ultrapassando essa faixa a taxa sobe para 30%.